Charge do Bier (Arquivo Google)
Bernardo Mello Franco
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode anular a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que libertou e devolveu o mandato aos três deputados presos pela Operação Cadeia Velha. A corte deve ser acionada para discutir o caso nos próximos dias. Nesta sexta-feira (17), dois ministros indicaram à Folha que a decisão pode ser declarada inconstitucional.
Se isso ocorrer, a sessão será anulada e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense, terão que voltar para a cadeia.
CASO AÉCIO – Ao salvar os peemedebistas, a Assembleia evocou o julgamento do STF que autorizou o Senado a devolver o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro.
Na ocasião, a corte estabeleceu que Câmara e Senado têm poder para revogar medidas cautelares, como a suspensão da função pública e o recolhimento domiciliar.
O Legislativo fluminense também evocou a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plenário da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a prisão de deputados estaduais.
SÓ FEDERAIS – Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão não se aplica a deputados estaduais e vereadores. “O Supremo se pronunciou a partir de norma da Constituição estrita a deputados federais e senadores. Nada além disso”, disse.
O ministro falou com a reportagem horas antes da votação na Assembleia. Ao ser questionado se a sessão poderia ser anulada no STF, ele foi irônico. “Espero que tenham juízo e que isso não chegue ao Supremo”, disse.
PRISÃO – Para o ministro Marco Aurélio, o Supremo terá que julgar se a regra viola a Constituição Federal. Ele lembrou um precedente desfavorável a Picciani: em maio, o STF invalidou normas estaduais que impediam a abertura de ações contra governadores sem aval das Assembleias.
Outro ministro disse, em caráter reservado, que as decisões aprovadas pela Assembleia do Rio nesta sexta-feira têm fortes chances de serem declaradas inconstitucionais.
Nesta sexta, os partidos PSOL e PSL informaram que recorrerão ao Supremo para anular a votação. A Procuradoria Regional da República também vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.
PRECEDENTE – A Assembleia do Rio não é a primeira a evocar o caso Aécio para livrar deputados da prisão. Em Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto por decisão dos colegas. Ele passou 40 dias na cadeia, sob acusação de obstruir a Justiça.
No Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teve o mandato devolvido por parlamentares. Ele passou mais de três meses afastado, sob suspeita de desviar verba pública.