O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, deixou a relatoria do habeas corpus impetrado no órgão pelo ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, na ocasião de sua primeira prisão, em agosto deste ano. A mudança ocorreu em razão de outro ministro, Ribeiro Dantas, já ter feito a relatoria da primeira ação que tramitou no STJ e que relacionava a ocorrência de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso com autoridades que detinham prerrogativa de foro, interposta pelo ex-comandante da Polícia Militar do Estado, Zaqueu Barbosa.

A mudança consta de um despacho do ministro Reynaldo Fonseca que alegou a “prevenção” para transferir a relatoria do habeas corpus que será analisado no mérito. A alteração pode deixar a defesa do ex-chefe da Casa Civil apreensiva, uma vez que Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a liminar que determinou a soltura de Taques no dia 11 de agosto.

O ministro Ribeiro Dantas já negou um habeas corpus interposto pelo ex-comandante da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, e manteve o oficial preso. Zaqueu é considerado um dos líderes da suposta organização criminosa que realizava interceptações telefônicas ilegais no Estado.

A decisão foi mantida após análise da 5ª Turma do STJ, publicada no dia 12 de setembro, que seguiram o relator por unanimidade. O referido habeas corpus de Paulo Taques, que agora possui relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, pede, entre outras coisas, que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), deixe a relatoria de uma ação que tramita no órgão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já emitiu parecer favorável a manutenção das investigações no Tribunal de Justiça. “A competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como a prevenção do Desembargador Orlando de Almeida Perri estão demonstradas nos fundamentos do decreto de prisão preventiva, corroborados nas informações prestadas nestes autos, sobretudo com o esclarecimento de que os procedimentos investigativos em curso perante aquela Corte têm entre os investigados Magistrados e Promotores de Justiça estaduais, bem como o atual Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos”, disse o subprocurador geral da República, Augusto Aras.

Além de opinar pela competência de Perri na ação, a PGR também afirmou que Paulo Taques deve continuar preso pois é uma “pessoa de influência perante órgãos e autoridades locais”. “Quanto à conveniência da instrução criminal, o paciente ostenta condição de pessoa de influência perante órgãos e autoridades locais, sobretudo nos órgãos de segurança pública, tendo sido narradas diversas circunstâncias que indicam risco concreto para a instrução criminal, consoante registradas no decisum impetrado”.

NOVA PRISÃO

No último dia 27 de setembro, Paulo Taques voltou a ser preso por determinação de Orlando Perri. Ele é acusado, junto com outras 7 pessoas, de obstruir as investigações sobre o escândalo de grampos ilegais no Estado.

Entre as atitudes do grupo, está a cooptação do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, escrivão do Inquérito Policial Militar, para gravar o desembargador Orlando Perri e, por meio de “frases soltas”, buscar sua suspeição.