Já os que ganham mais “dividem” a tributação em gastos em investimentos e patrimônio. É importante salientar que grupos mais ricos conseguem barganhar condições tributárias mais favoráveis e mais concessões de crédito, que contribuem para essa discrepância.Essa distorção ocorre porque o sistema tributário do país privilegia impostos sobre consumo e, não sobre patrimônio e renda. Isso significa que a carga tributária é alta sobre remédios, alimentos, vestuário e serviços. Justamente aquilo que mais configura gasto nas classes com menor poder aquisitivo. Portanto, os impostos pesam mais em quem ganha menos porque seus gastos são essencialmente esses.

“Esse percentual é uma injustiça flagrante”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly, relator de uma proposta de reforma do sistema tributário na Câmara. Uma forma para resolver essa distorção deve voltar a ser discutida no Congresso Nacional a partir de setembro.

O deputado explica que para resolver essa distorção é preciso uma reengenharia estrutural do sistema tributário como um todo. Entre as propostas em discussão está a isenção de medicamentos e alimentos. De acordo com Hauly, isso representaria uma redução de 15% da carga tributária dos que ganham até dois salários.

“Quanto mais tributos sobre renda e propriedade, mais [o sistema] é progressivo. Quanto mais impostos sobre o consumo, mais injusto”, afirmou Hauly. “Temos um manicômio tributário. Um sistema amargo e caótico.”

Simplificar a tributação

A proposta que pretende extinguir alguns tributos e unificar outros para simplificar o sistema todo. O texto prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, seja incorporado ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo imposto será criado com a reforma e também agregará o PIS (Programa de Integração Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Cofins e ISS. Esse é um tipo imposto que já existe em outros o países e é uma das bandeiras de Hauly.

O ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) passaria a ser competência dos municípios. E o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) é um dos que corre o risco de ser extinto.

O relator também sugere que a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seja incorporada ao Imposto de Renda( IR). O IPVA passará a valer para veículos automotores aquáticos e aéreos que não sejam de uso comercial (barcos de pesca e aviões de passageiros não serão cobrados).

A ideia é que a arrecadação seja distribuída entre União, Estados e municípios de forma semelhante a qual já ocorre atualmente, para que nenhum dos entes saia perdendo. A transição deve ser gradual e pode durar até 15 anos.

Apesar de o processo de transição levar anos, essa é uma pauta de difícil consenso entre os parlamentares. As discussões sobre a reforma tributária podem tomar todo o semestre e a proposta corre risco de só ser votada em 2018. O relator já declarou que não aceitará fatiar a proposta ou aprovar uma mini-reforma, como o governo admite fazer com a Previdência.