Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Thiago Herdy
O Globo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na noite desta terça-feira, a condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dois desembargadores da 5a Câmara Criminal votaram pela confirmação da sentença da primeira instância, que havia condenado o político a 20 anos de prisão em 2015 no caso do mensalão tucano. Foi vencido o voto do relator, Alexandre Victor de Cavalho, que pediu a absolvição de Azeredo.
O julgamento analisou recursos da acusação e da defesa. Após a sentença de primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais havia pedido o aumento das penas de Azeredo. Já os advogados dele solicitaram a absolvição do cliente, alegando falta de provas. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas.
MARCOS VALÉRIO – Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado por ser considerado o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo operador Marcos Valério com o objetivo de desviar recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. Na época, Azeredo perdeu a disputa para Itamar Franco (PMDB). O caso foi revelado pelo Globo em julho de 2005.
A decisão em primeira instância foi proferida oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. O político recorreu dos crimes em liberdade.
O processo corre na Justiça mineira desde março de 2015. Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
PRIMEIRO CONDENADO – Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.
Na sentença condenatória, a juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage escreveu não haver dúvida de que Azeredo deveria ser responsabilizado pela criação de complexa “estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.
A magistrada também fez menção à denúncia de corrupção envolvendo as estatais formalizada pela coligação adversária a Azeredo perante a Justiça Federal, em 1998. Segundo ela, se o caso tivesse sido apurado naquele momento, o esquema montado por Valério para atender a partidos políticos não teria prosperado.
NO RASTO DO MENSALÃO – O esquema de corrupção montado por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério foi descoberto em 2005, graças a denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Na época, ele disse que Valério operava desde 2003 um esquema que atendia a políticos do PT. Em meio às investigações, descobriu-se que Valério atuava para o PSDB antes de atuar para os petistas.
Em alegações finais, o advogado de Azeredo, José Geraldo Grossi, admitiu indícios de desvio de recursos públicos para a campanha do tucano, mas alegava que seu cliente teria designado a administração financeira da campanha a terceiros, por isso não teria tomado conhecimento dos crimes.
Dois dos principais réus do mesmo processo — Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, um dos coordenadores — já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição antes que fossem julgados.