A ação foi protocolada no dia em que Dilma foi diplomada pela Justiça Eleitoral, requisito para assumir o mandato em 1º de janeiro de 2015.

‘ELEITA COM DINHEIRO DA CORRUPÇÃO’

O principal argumento utilizado pelo PSDB para pedir a declaração de inelegibilidade de Dilma é o de que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.

Em 54 páginas, o advogado da sigla, José Eduardo Alckmin, cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa.

Ele destacou que envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, da PF, revelaram que as campanhas do PT utilizaram recursos desviados da empresa.

“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes da empresa estatal”, afirmou o advogado, na ação.

Como exemplo, o PSDB cita a convocação pela presidente de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a suposta manipulação de indicadores sócio-econômicos, e o uso de prédios públicos durante a campanha, sobretudo o Palácio da Alvorada.

ABUSO DO PODER

‘A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito de Dilma e de Michel”, afirma a representação.

O partido de oposição menciona como prova uma fala da presidente em março do ano passado, quando entregava um conjunto residencial inserido no programa ‘Minha Casa Minha Vida’, em João Pessoa (PB).

Na ocasião, ela afirmou que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição, mas quando se está no exercício do mandato, temos de nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto”.