Por Mara Bergamaschi
É óbvio que a presidente Dilma e sua equipe econômica calculavam há meses que seria difícil cumprir as metas previstas no Orçamento.
Nem com a promessa de vantagem financeira aos parlamentares assinada pela presidente e publicada na sexta-feira no Diário Oficial, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira no Legislativo a permissão para fechar as contas de 2014 como puder e quiser – até no vermelho, se for o caso.
Hoje a peleja, que já dura três semanas, recomeça. Não bastassem os maus bofes de suas Excelências na semana passada, que vociferaram até, ontem chegou-se às vias de fato: sobraram sopapos (dos seguranças) não para deputados e senadores, mas para os que, mesmo sendo donos da casa, invariavelmente são enxotados quando resolvem aparecer.
Foi o que mais uma vez aconteceu com os cidadãos acomodados nas galerias do plenário para acompanhar a polêmica sessão do Congresso. Assim que a turma entoou os primeiros protestos (só o silêncio é permitido) a confusão se instalou.
Não sem um quê de comédia: os manifestantes anti-PT afirmam que gritaram, entre outras amenidades, “Vai pra Cuba”, mas a senadora governista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou ter sido xingada de “vagabunda”.
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e, por extensão, das reuniões conjuntas do Congresso, mandou então a polícia legislativa esvaziar na marra as galerias.
A balbúrdia foi tanta, com os parlamentares de oposição se juntando ao público para impedir a sua expulsão, que Renan logo cancelou tudo.
Ele agora está assim: só tenta votar uma vez; se não der, por falta de quórum e/ou excesso de tumulto, adeus. A cada dia sua agonia. Que o diga o Palácio do Planalto – que já vê na curva o Natal…
É óbvio que a presidente Dilma e sua equipe econômica calculavam há meses que seria difícil cumprir as metas previstas no Orçamento. Questionados pela imprensa e pelos adversários, a candidata e seu governo negaram o risco de mau resultado e a necessidade de ajuste durante toda a campanha eleitoral.
As providências para “legalizar” no Legislativo o efetivo descontrole dos gastos públicos – caiu de R$ 99 bilhões para R$ 10 bilhões o chamado superávit primário, a economia que se faria para pagar os juros da dívida pública e assim impedir seu crescimento – só foram tomadas depois do segundo turno.
Isso precisou ser feito porque assim exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E também porque não cumprir a lei orçamentária é um dos itens tipificados, detalhadamente, como crime de responsabilidade por parte dos governantes.
Mesmo com o rombo nas contas públicas, o governo escreveu que pretende distribuir R$ 444 milhões, depois de aprovada a manobra fiscal, para investimentos nos redutos dos políticos. Incrível não é mesmo?
Eis um incentivo poderoso – sobretudo para os mais de 200 deputados não-reeleitos que já não estão nem aí para Brasília. Apostem suas fichas: vai ter quórum. Suas futuras ex-excelências perderiam a última chance de contribuir para o equilíbrio financeiro do país?
Sessão do Congresso Nacional para votação da lei que afrouxa meta fiscal de 2014 (Imagem: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)