Nesta terça-feira (26/11), a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou por consenso uma medida criada pelos governos do Brasil e da Alemanha sobre o direito à privacidade nos meios de telecomunicação. A resolução condena também a prática de espionagem entre países.
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Medida criada por Brasil e Alemanha sobre privacidade digital é adotada pela ONU
Segundo a AFP, um texto similar já havia sido aprovado em 2013 na Assembleia Geral da ONU, também de autoria de Brasil e Alemanha. A nova resolução, que age como uma recomendação aos países ligados à entidade, contém mais detalhes sobre o “direito à vida privada” e pede aos estados que “respeitem e protejam este direito no contexto da comunicação digital”.
Sem citar os esquemas de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês), a resolução também defende a implementação de órgãos independentes para fiscalizar possíveis violações dos governos.