Governo avalia direitos humanos em unidades prisionais

Foi realizado na tarde de hoje, na seda da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), uma reunião com o objetivo de monitorar os direitos humanos nas Unidades Prisionais de Pernambuco.

Participaram da reunião o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa e representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Púbico, do Tribunal de Justiça, e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, além dos Conselhos Penitenciários e Direitos Humanos,

Segundo Bernardo, a reunião que acontece quinzenalmente, monitora as medidas cautelares da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determina que o governo brasileiro adote medidas cautelares que protejam a vida, a integridade pessoal e principalmente a saúde dos privados de liberdade no Complexo Prisional do Curado, Antigo Aníbal Bruno.

Ele lembrou que, no encontro foi discutido as exigências da OEA, que são a integridade pessoal e saúde dos privados de liberdade, além do aumento no número de agentes de segurança penitenciária, eliminação dos chaveiros, atenção médica adequada, adotar medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas, e informar todas as ações aos requerentes.