O Projeto de Lei do deputado Irajá Abreu, cuja mãe é uma das principais aliadas da presidente Dilma Rousseff, bate de frente com a política de valorização do salário mínimo executada pelo PT nos últmos 12 anos. Irajá propõe que o salário mínimo seja calculado pela taxa de crescimento real do PIB per capita de 2013, que atingiu 1,4%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, cuja estimativa para 2014 é de 6,65%.
O projeto tramita na comissão de Constituição e Justiça da Câmara em regime de urgência. Caso seja aprovado, o valor do salário mínimo para 2015 seria reduzido de R$ 788,06 para R$ 781.
Na opinião de Eduardo Gomes, o projeto do deputado Irajá vai prejudicar o trabalhador. “Esta proposta do deputado Irajá, que não se preocupa com o trabalhador e tem o apoio da mãe dele, a senadora Kátia Abreu, vai tirar em um ano o equivalente a 11% de um salário mínimo, são quase R$ 100 reais do bolso do trabalhador brasileiro, que já recebe tão pouco. Com o bom relacionamento que eu tenho em Brasília vou trabalhar e vou conseguir impedir a aprovação desta proposta que impacta diretamente o trabalhador brasileiro e sua família”, afirmou o deputado federal e candidato a senador.
Entenda
O salário mínimo do trabalhador brasileiro será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais estavam ligados ao crescimento do PIB em 2011 e, o restante, à variação do INPC em 2012. Como base nessa alíquota, o valor foi reajustado em janeiro desse ano, passando de R$ 622 para R$ 678. O novo valor acresceu R$ 56 à renda de quem recebe um salário mínimo e será responsável, até o início de 2014, por um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões. Ao todo, cerca de 20 milhões de pessoas tiveram os benefícios reajustados.
Com base na legislação, em 2014, será aplicado ao salário mínimo o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012. Já em 2015, o percentual será o equivalente à taxa de crescimento real do PIB, em 2013. A esses valores serão somadas as inflações dos respectivos anos anteriores. Para reajustes futuros, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, o deputado Irajá Abreu disse que o Projeto de Lei 7731 tem como objetivo exclusivo o aumento anual do salário mínimo, nunca e jamais a redução, com base no crescimento do PIB. “Prefiro acreditar no desconhecimento do deputado federal e candidato a senador Eduardo Gomes do que na má fé com o objetivo de confundir o povo do Tocantins. Chega a ser uma irresponsabilidade um parlamentar com a história do deputado declarar inverdades tão graves” afirmou Irajá.
Clique aqui para ler na íntegra o Projeto de Lei 7731, de Irajá Abreu.
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