| O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar para suspender as propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) que criticam a proposta da adversária de Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central. Com a decisão, a coligação de Dilma pode continuar até o julgamento do mérito das ações a apresentar as peças no programa e nas inserções eleitorais na TV e no rádio.
Em duas ações no TSE, a campanha de Marina afirma que a chapa da petista pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria um “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso. A propaganda mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sendo retirada aos poucos, à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. A coligação de Marina argumenta que a proposta tem por objetivo assegurar a independência da autoridade monetária “para possibilitar ao órgão a execução da política de controle da inflação, pois, no atual sistema, a instituição não possuiria autonomia para defender a estabilidade da moeda, principal função que lhe cabe, e seus diretores estão sujeitos a pressões políticas”. |