Cessna Citation vira dor de cabeça para a chapa PSB-Rede: donos não poderiam ter emprestado aeronave para campanha – Foto: divulgação/cessna.com

Do Congresso em Foco – Fábio de Góis

 Segundo advogado do partido, horas de voo do avião cuja queda vitimou Eduardo Campos podem ser computadas posteriormente para efeito de prestação de contas de campanha

Depois de admitir nos bastidores problemas com a regularização do uso do avião Cessna PR-AFA – cuja queda matou o ex-presidenciável Eduardo Campos e outras seis pessoas, no último dia 13, em Santos –, o comando de campanha do PSB mudou o discurso e agora diz não haver problemas em sua prestação de contas de serviços de taxi aéreo.

Ao revelar o fato na sexta-feira (22), o jornal O Globo informou que a aeronave não poderia ter sido utilizada na campanha da coligação Unidos pelo Brasil, formada agora por Marina Silva (PSB-Rede) e Beto Albuquerque (PSB), por restrições impostas pela legislação eleitoral.

O motivo é simples: o jato está registrado em nome de um grupo de usineiros de Ribeirão Preto (AF Andrade), e uma resolução do Tribunal Superior Eleitorl (TSE) diz que uma empresa só pode doar para campanhas serviços ou produtos relativos à sua atividade-fim. A AF Andrade não atua como empresa de táxi aéreo. Ou seja, a chapa pode ser enquadrada na resolução 23.406 do TSE, cujo artigo 23 diz que “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”. Em outras palavras, quem não presta serviço de taxi aéreo não pode doar ou emprestar aviões para campanhas.

Além disso, os gastos com o Cessna, com detalhes como horas de voo, milhagens e combustível, não foram devidamente declarados pelo PSB em sua primeira prestação de contas ao TSE. Publicamente, o erro com a prestação de contas e o uso do avião é relativizado pelos membros do PSB. Os partidos têm até 4 de novembro para finalizar suas prestações de contas de campanha.

Na interpretação de alguns juristas, tais irregularidades poderiam, em última instância, anular o registro da chapa presidencial do PSB.