O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça Federal ação penal pública contra o ex-senador Efraim Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários por contratações sem licitação com o Senado. A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF irá analisar o caso.
De acordo com o MPF, foram alvo de irregularidades ao menos seis contratos realizados entre 2006 e 2008, período em que Efraim Moraes ocupou a cadeira de primeiro-secretário do Senado. “O acusado Efraim de Araujo Morais concorreu para a prática dos atos criminosos ao ratificar a inexigibilidade de licitação”, diz trecho da peça elaborada pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF e assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Os valores dos contratos variaram entre R$ 12 mil e R$ 48 mil, por um ano. (Erich Decat/Agência Estado) |