Uma comitiva da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), coordenada pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará na tarde de hoje (1), no Fórum do Recife, no bairro da Joana Bezerra, para conferir, in loco, os transtornos gerados com a proibição de acesso ao estacionamento – uma área pública – pelos advogados e jurisdicionados ao fórum.

A decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) surpreendeu a todos e foi questionada em ofício encaminhado pela presidência da OAB-PE, no último dia 16 de junho, mas que, até o momento, não foi respondido.

Pedro Henrique irá reforçar a argumentação de ordem constitucional que garante o acesso à justiça. Ele lembra que mesmo após acordo com a Prefeitura do Recife para que um espaço público próximo ao fórum fosse utilizado como estacionamento, os advogados continuam reclamando que a área em questão foi privatizada para o uso dos funcionários do Poder Judiciário, de modo que apenas as eventuais vagas restantes deverão ficar disponíveis para a advocacia.

O convênio assinado pela OAB e Prefeitura do Recife destina duas áreas nas imediações do fórum para o estacionamento, tendo em vista as dificuldades relacionadas à mobilidade urbana, especialmente no entorno do fórum. O espaço deve servir toda população, cumprindo assim o preceito constitucional de destinação de áreas públicas, tendo o custo do acesso pelos advogados subsidiado pela OAB-PE.