O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), em conjunto com o grupo que se intitula Direitos Urbanos, informou  ainda há pouco, que protocolou recurso na data de hoje junto ao Tribunal de Justiça de PE e obteve decisão favorável no sentido de suspender a decisão que reautorizava a demolição do Edf. Caiçara. O despacho não aparece na página do TJPE na internet.

No dia 11 de junho, sem alarde, o juiz Marcone J. Fraga publicou decisão favorável ao grupo. A decisão havia ocorrido na primeira instância, sem necessidade de ser avaliada pelo TJPE.

O Centro Popular de Direitos Humanos apresenta-se como um coletivo de advogados militantes populares que tem como objetivo atuar na assessoria jurídica popular junto a movimentos sociais, comunidades e segmentos que sofram violações de direitos.

“O desembargador designado (Eurico de Barros Correia Filho, desembargador plantonista) reconheceu que estavam presentes todos os requisitos necessários para concessão da liminar, acatando o pedido cautelar requerido, determinando que a construtora Rio Ave e a Prefeitura do Recife se abstenham de promover a demolição do Edf. Caiçara, em resposta à decisão prolatada pelo magistrado substituto de primeira instância que revogava a decisão de suspensão anteriormente em vigor”, informam.

“A concessão da liminar reafirma a importância da conservação do patrimônio histórico pernambucano, pleito da sociedade civil organizada, em detrimento do avanço da especulação imobiliária e do interesse das grandes empreiteiras. Preservar o edifício caiçara é também preservar a história da nossa cidade”, opinam.

“O centro popular de direitos humanos (CPDH), portanto, reafirma seu apoio as lutas populares que reivindicam outro projeto de desenvolvimento. Essa é uma vitória de todos aqueles que lutam por uma cidade mais justa e democrática”, acreditam.

fonte:ne10