A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que o Google é responsável por fiscalizar o conteúdo publicado por meio de sua rede de blogs, o Blogger. A sentença foi determinada após um usuário da plataforma postar a imagem de um menor de idade, identificado como um suposto assaltante.

Segundo o Consultor Jurídico, a ação foi ajuizada pela mãe do menor. O Google se defendeu dizendo que seria impossível remover a postagem, uma vez que não constava nos autos o endereço específico a ser excluído. O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, julgou o recurso da empresa norte-americana e manteve a decisão da primeira instância.

Segundo ele, é dever do Google fiscalizar o conteúdo publicado em sua plataforma de blogs. A postagem do conteúdo ilegal “pode ocasionar lesão grave, de difícil reparação”, afirmou, com base no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.