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Primeira mulher a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) no cargo de presidente da corte, responsável por julgar, em última instância, os crimes militares. Ela é a primeira mulher na história a presidir o tribunal, que passou a integrar o Poder Judiciário em 1934.

Elizabeth Rocha vai completar o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos, idade-limite do funcionalismo público.

A nova presidente do STM foi nomeada para a corte em 2007, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar uma das três cadeiras previstas para a advocacia. O STM é formado por 15 integrantes nomeados pelo presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis.

Antes da solenidade de posse, Elizabeth Rocha disse que defenderá, como presidente do STM, que magistrados da Justiça Militar da União tenham assento no Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização do Poder Judiciário. “Nós nos submetemos às decisões  e resoluções do CNJ, mas não temos voz ali dentro. Isso me parece uma grande inconstitucionalidade. A emenda que criou esse importante órgão olvidou que existia um tribunal militar”, afirmou.

A ministra nasceu em 29 de janeiro de 1960, em Belo Horizonte (MG), e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa, e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ao longo da vida profissional, atuou como advogada e procuradora federal.