O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) foram intimados pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) a informarem se aprovam ou não o Projeto Novo Recife. Os órgãos têm 20 dias para se pronunciarem. A intimação foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico.
O Projeto é planejado pelo Consórcio Novo Recife e prevê a demolição dos armazéns do Cais José Estelita para a expansão imobilária e vem sendo alvo de diputa com o movimento civil Ocupe Estelita.
PROCESSO – O consórcio, formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreedimenos, Moura Dubeux e Queiroz Galvão; entraram com petição junto a 12ª Vara Federal, onde processo tramita, para que o juiz federal titular da 21ª, Francisco Antônio Barros, reconsiderrase a decisão que suspende a demolição do terreno, que foi proferida no dia 22 de maio.
O juiz negou o pedido e espera que os órgão Iphan, Dnit e Antt se pronunciem contra ou a favor do projeto. Após essa análise, a ação será enviada ao Ministério Público Federal e parte do processo para a vista. Quando retornar a 12ª Vara Federal, o caso será jugado pelo juiz.
fonte:ne10