G1.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão decretou ontem (1) a ilegalidade da greve dos rodoviários de São Luís. A decisão atende a um pedido da prefeitura e determina a circulação, a partir desta segunda-feira (2), de pelo menos 70% da frota – que está parada há 12 dias – e a substituição dos trabalhadores grevistas.

De acordo com a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro, a paralisação infringiu o princípio constitucional, que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, disse.

A decisão determina que o Sindicato dos Rodoviários contrate força de trabalho para substituir motoristas, cobradores e fiscais. Caso haja descumprimento à decisão, incide multa diária estipulada em R$ 100 mil.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Gilson Coimbra, disse não ter conhecimento da decisão do TRT e garantiu que 100% da frota vai permanecer nas garagens nesta segunda-feira. “Não fomos informados de nenhuma decisão, por isto vai continuar tudo como está”.

Em entrevista coletiva, a desembargadora Solange Cristina Passos Cordeiro confirmou que a greve é considerada ilegal. “A justiça determinou que 70% dos coletivos estivessem nas ruas e eles não estão obedecendo. Eles descumpriram a Constituição Federal e afrontaram uma decisão judicial, desamparando o povo. A greve é ilegal”, enfatizou.