O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou de “hipocrisia”, “ignorância” e “má-fé” a tentativa da oposição de derrubar o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O texto, assinado há uma semana pela presidente Dilma Rousseff (PT), determina consultas sobre temas importantes a nove conselhos formados por representantes da sociedade civil antes da adoção de políticas públicas.

“É fazer um escarcéu em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que já existia”, afirmou Carvalho. Segundo ele, as queixas da oposição são “hipócritas” porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo – a oposição vê a medida como forma de “aparelhamento” e reprodução de “políticas bolivarianas” adotadas na Venezuela.

Questionado se a ampliação dos “mecanismos de controle social” previsto pelo decreto não seria uma prática ditatorial, como acusa a oposição, Carvalho respondeu: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”.

De acordo com o ministro, conselhos e conferências aumentam a transparência e “contribuem exatamente para combater a corrupção”, ao dar à sociedade “acesso aos dados do governo e às políticas de governo”.

“Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição Federal pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”, concluiu.