Agência Brasil.

O Partido dos Trabalhadores entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato do deputado federal paranaense André Vargas por desfiliação partidária. A legenda pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lossio.

Vargas desfilou-se do PT no dia 25 de abril de 2014, após 24 anos de filiação à sigla. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

De acordo com o partido, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado da legenda.

A Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato: é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

O deputado André Vargas não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto. A assessoria disse apenas que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.