|
Carlos Chagas
A palavra de ordem foi flexibilização, e logo o Congresso tomou a iniciativa de apresentar novas propostas estendendo o chamado RDC para a construção de penitenciárias, depois para as obras de mobilidade urbana em torno dos estádios, da pauta do PAC, em seguida para escolas, hospitais e todo tipo de iniciativas públicas. O SENADO, SEMPRE O SENADO Esta semana, através do voto favorável à medida provisória 630, o Senado aprovou a liberação geral. Toda obra pública pode valer-se de facilidades, a maior das quais a de o preço final das obras poder ser aumentado quantas vezes as empreiteiras quiserem, alegando aumento do custo, falta de previsão detalhada, desastres naturais e tudo o mais. Há, também o sigilo sobre os orçamentos, que podem ser flexíveis. Os mesmos senadores de sempre insurgiram-se, como Pedro Simon, Aloísio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, José Agripino e outros de igual espírito oposicionista, mas não adiantou. Estão felizes as empreiteiras, assim como determinados governantes nos três níveis, daqueles que tiram proveito dos reajustes de obras sob sua responsabilidade. Uma festa oferecida pelo Congresso, responsável pela extensão das regalias dos estádios de futebol para todos os empreendimentos públicos, tudo promovido em oito etapas agora completadas pela votação do Senado. Falta a Câmara, diriam os otimistas, não tivesse sido dos deputados a maioria dos adendos extensivos. Conforme Pedro Simon, abriu-se uma avenida para a corrupção. |
Ano passado o governo baixou, por medida provisória, o regime diferenciado de contratações de obras públicas. Para enfrentar o atraso na construção de estádios de futebol exigidos pela copa do mundo, atropelavam-se alguns dispositivos da antiga Lei das Licitações. Ficava mais fácil às empresas, assim como à união, aos estados e municípios, superar determinados entraves