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O diretório do Partido Progressista (PP) também bancou com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, a defesa de um parlamentar acusado de envolvimento em corrupção. Dados da prestação de contas da legenda, recém-apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram o pagamento de honorários a advogados que atuam para o deputado gaúcho José Otávio Germano em inquérito penal e ação de improbidade administrativa.

O TSE já recebeu as prestações de contas de todas as legendas, mas os documentos são colocados à disposição para a consulta aos poucos.

O PP, no ano passado, ao menos R$ 50 mil ao escritório Boschi & Boschi Advogados. Segundo a prestação de contas, o valor se refere à defesa em processos nos quais o deputado foi acusado de desvio de recursos quando chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (2003-2006).

O serviço está descrito em relatório apresentado pela equipe de advogados e foi pago por meio de transferência da conta que a legenda mantém para movimentar os recursos do fundo. O escritório foi responsável pela defesa do congressista em inquérito penal que tramitou no Supremo Tribunal Federal.

“Além desse processo criminal, foi instaurado e ainda está em andamento no Rio Grande do Sul, na comarca de Santa Maria, uma ação de improbidade. Essa ação não foi julgada e nós continuamos o atendendo”, disse o advogado José Antônio Paganella Boschi.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra José Otávio Germano. Ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação, suspeito de integrar esquema que teria desviado R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul.

A maioria dos ministros entendeu que eram ilícitas as provas que fundamentaram a ação, colhidas pela Polícia Federal na Operação Rodin. A ação de improbidade, segundo o escritório, se baseia nas mesmas provas.

O PP pagou outros R$ 50 mil para o escritório Mendonça Advogados, em 2013. A prestação de contas diz que o valor corresponde a “honorários advocatícios pela pré-defesa” de Germano, “prestada no inquérito 3566, que tramita em Brasília [no Supremo Tribunal de Justiça]”. O valor também foi transferido ao escritório da conta referente ao Fundo Partidário.

O partido informou ontem, por meio de sua assessoria, não ter localizado ninguém para comentar os pagamentos. O gabinete do deputado José Otávio Germano não retornou aos pedidos de informação feitos pelo Estadão.