PGR defende direito de mensaleiros ao trabalho externo

Agência Brasil.

Os condenados no processo do mensalão têm direito ao trabalho fora do presídio, disse, na noite de ontem (13), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao defender a concessão do benefício para os “mensaleiros”.

O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE).

De acordo com o procurador, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, declarou.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou os pedidos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), para trabalhar em um escritório de advocacia. Conforme decisão do presidente, para terem direito ao benefício, os condenados devem cumprir um sexto da pena.

Além de José Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino.

Antes das decisões de Joaquim Barbosa, Janot havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.