A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, emitiu parecer prévio na terça-feira (6) recomendando à Câmara de Vereadores de Ribeirão a rejeição das contas de governo do município, relativas ao exercício financeiro de 2011. Além disso, julgou irregulares as contas do prefeito à época, Clóvis Paiva (PTB). Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Teresa Duere, além da representante do Ministério Publico de Contas, procuradora Germana Laureano. O relatório da auditória que culminou com a rejeição das contas do município apontou uma série de irregularidades como o não repasse de valores retidos dos servidores aos agentes credores de empréstimos consignados, no montante de R$1.613.707,40, bem como de contribuições patronais e dos servidores ao RibeirãoPrev no valor de R$775.357,68, renúncia de receita por omissão na cobrança de dívida ativa tributária e não tributária, além de irregularidades na contratação de empresas para serviços de festividades. O relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, aplicou multa no valor de R$14 mil ao prefeito e de R$6 mil ao controlador municipal Elmo da Silva Monteiro. E determinou, ainda, que os gestores da Prefeitura de Ribeirão ou quem vier a sucedê-los, adotem uma série de medidas, visando à melhoria da gestão municipal. |