A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem (7), o projeto de lei que altera o Supersimples. O autor da matéria, deputado federal Pedro Eugênio (PT), comemorou a aprovação e destacou que o momento é de vitória para os optantes do Simples Nacional em todo o país.

“O projeto de lei complementar de minha autoria, que faz a revisão do Simples Nacional, avança na simplificação e no aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar que cerca de 400 mil empresas serão beneficiadas com a reforma, que ampliou o número de setores enquadrados no Supersimples e estabeleceu um critério único para adesão ao sistema a partir do faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões.

Entre as principais mudanças, o deputado destaca três pontos essenciais no texto aprovado. O primeiro diz respeito à simplificação, que continua facilitando o regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, com o estabelecimento de um cadastro único, agilidade nos processos de abertura e fechamento de empresas de pequeno porte, entre outros.

O segundo ponto está relacionado à universalização do acesso ao Simples por qualquer micro ou pequena empresa que se enquadre pelo critério de faturamento. “É uma grande vitória termos todos os setores da economia, seja de serviços, seja da produção, enquadrados no Simples”, destacou.

Por último, Pedro Eugênio ressaltou a eliminação da substituição tributária para diversos setores. “A substituição tributária feita pelos governos dos estados em cima do ICMS têm feito com que micro e pequenas empresas paguem duplamente, ao invés de pagarem apenas o que seria devido pelo Simples”, concluiu.