O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) voltou a cobrar, hoje (23), a votação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que determina a perda automática de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. A matéria encontra-se parada na Câmara Federal desde setembro do ano passado.

“A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que a Câmara dos Deputados não vota a PEC 313/2013? Creio que este questionamento não é apenas meu, mas de todos os brasileiros de bem, que não admitem que um parlamentar condenado pela Suprema Corte do Brasil continue exercendo um mandato popular, o que representa o suprassumo da impunidade”, criticou o senador.

“Apesar de ter sido aprovada pelo plenário do Senado Federal com apenas um voto contrário, em 11 de setembro de 2013, a proposta não teve vida fácil entre os nossos colegas deputados, especialmente aqueles do Partido dos Trabalhadores, que enxergaram na proposta, de forma equivocada, um ataque à legenda, pois muita gente da mídia a batizou de ‘PEC dos Mensaleiros’”, acrescentou Jarbas.

O senador, no entanto, disse que a sua proposta não é contra nenhum partido ou um parlamentar específico. “A PEC é um instrumento simples e objetivo que pretende impedir que o Congresso Nacional continue sendo exposto ao vexame público cada vez que um senador ou deputado é condenado pelo Supremo Tribunal Federal. E isso vale para os parlamentares de todas as legendas”, argumentou.

Jarbas lembrou ainda que a sua proposta, que determina a perda automática de mandatos para parlamentares condenados pelo STF, integra todas as listas de uma agenda positiva para o Poder Legislativo, elencando propostas aprovadas pelo povo, pela opinião pública e pela imprensa.