Estadão Conteúdo.

Pouco mais de um ano após ser aprovada, a chamada ‘PEC das Domésticas’, emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no país, ainda depende de regulamentação, que está parada na Câmara dos Deputados. Com a maioria dos benefícios ainda sem regulamentação, a emenda não provocou mudanças significativas no mercado de trabalho e ainda não conseguiu aumentar a formalização no setor.

De acordo com dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, apesar de a formalização no mercado de trabalho ter crescido em todas as regiões do Brasil no último trimestre do ano passado, no segmento de empregados domésticos o índice permaneceu estável – foi de 31,3%, no último trimestre de 2012, e de 31,1%, no mesmo período de 2013.

O Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo registrou um aumento de 5% no número de profissionais com registro em carteira em 2013. Mesmo com esse crescimento, Eliana Gomes Menezes, diretora do sindicato, acredita que o atraso na regulamentação pode ter incentivado demissões no setor ao longo do último ano. ‘Quem contrata está com medo de ser penalizado e prefere demitir a funcionária’, diz.

A agência de empregos Única, especializada na contratação de trabalhadores domésticos, teve queda de 50% no número de contratos fechados entre março e abril do ano passado, época da aprovação da proposta – e nunca mais voltou ao patamar anterior.

Por ora, apenas a nova jornada de trabalho, de 44 horas semanais, encontra-se em vigor.

No entanto, muitos empregados continuam com uma carga horária superior. É o caso de Maria de Oliveira, doméstica há quatro anos, mas sem registro em carteira. Contratada há um mês, ela afirma que ainda negociará a formalização com os patrões, desde que o salário não diminua por causa dos benefícios. ‘Como eu recolhia os impostos como autônoma, a lei não mudou nada na minha vida’, conta.

Ela recebe R$ 1,7 mil para trabalhar de segunda a sexta, valor acima da média do mercado. Por outro lado, cumpre uma carga diária elevada: dorme na casa dos patrões, começa o expediente às 7h e encerra às 22h, com uma hora de intervalo.