Agência Brasil.

O Governo Federal descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Poder Legislativo.

A informação foi dada hoje (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem dezessete projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.

De acordo com Marivaldo, a preocupação do governo, depois de descartar o possível enquadramento como terroristas dos autores de atos vandalismo, como os mascarados black blocs, é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens públicos ou particulares.

“O Ministério da Justiça quer o diálogo com gestores públicos para demonstrar que não é com o uso de força excessiva que se resolve o problema da violência nas manifestações”, disse Marivaldo, adiantando que o objetivo é aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com “uso de massa [popular]”, já que a tipificação como terrorismo “é inviável, não tem espaço”.