O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado por esterilização irregular de eleitoras, pode ser preso ainda nesta terça-feira (25). O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem ofícios à Polícia Federal e ao Congresso Nacional comunicando a decisão tomada na semana passada pelo plenário da corte, que confirmou a condenação. Embora o deputado tivesse dito que se entregaria à polícia, isso não ocorreu até as 21h30 de ontem. Asdrúbal Bentes já informou que pretende manter o mandato de deputado. A Câmara Federal, por sua vez, disse que decidirá em sua próxima reunião – sem data definida – se encaminha ou não um processo de cassação à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, instância que precede o voto em plenário. Histórico – O Supremo Tribunal Federal condenou Asdrúbal Bentes em 2011. Na semana passada, os ministros rejeitaram recurso com o qual ele tentava se livrar da condenação. A corte enviou ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, ofício com o mandado de prisão e solicitou que o tribunal seja informado assim que ele for executado. Em outro documento, o ministro Dias Toffoli comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), que a corte rejeitou o recurso e reconheceu o trânsito em julgado da condenação – ou seja, a decisão é definitiva. A pena fixada para Bentes, de 3 anos e 1 mês, deverá ser cumprida em casa. Por lei, ele poderia trabalhar de dia e ir à noite para uma casa do albergado. Como não há essa casa no Distrito Federal, ele cumprirá prisão domiciliar. |