DEM aciona MP contra “ilegalidades” no Mais Médicos

O DEM prepara mais uma uma ofensiva contra o Programa Mais Médicos. O líder do partido na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, protocolou, na tarde desta quarta-feira (5), na Procuradoria-Geral da República, representação por crime de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro Alexandre Padilha.

Em outra frente, o partido quer discutir o programa em diversas comissões da Câmara dos Deputados para divulgar o tema, com o objetivo de rever os termos e objetivos que norteiam o Mais Médicos.

De acordo com parlamentar pernambucano, o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil.

Semiescravidão – O deputado afirma que o programa viola leis trabalhistas porque os cubanos recebem menos do que os outros médicos do programa e têm sua vida completamente controlada. A contratação dos médicos de Cuba é intermediada por uma empresa controlada pelo governo cubano.

O líder disse ainda que o ex-ministro Alexandre Padilha mentiu ao afirmar que o programa é idêntico ao realizado por outros países. “É uma ação que cria no Brasil uma situação de semiescravidão, porque os cubanos não têm liberdade de ir e vir, precisam de autorização até para se relacionar com outras pessoas e têm uma remuneração ridícula”, criticou o parlamentar.

Convocação – O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho, Arthur Chioro e Manuel Dias, respectivamente, na Comissão de Seguridade Social e Família. Os requerimentos, no entanto, ainda não foram votados.

O DEM ainda vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e requerimentos de convocação do ministro Chioro nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Educação da Câmara dos Deputados.