Agência Brasil.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) lamentaram, nesta segunda-feira (17), o episódio de racismo envolvendo a australiana Louise Stefany Garcia, presa em Brasília, na última sexta-feira (14), depois de insultar e se recusar a fazer as unhas com uma manicure negra. O petista lembrou, também, que na semana passada, o jogador Tinga, do Cruzeiro, foi alvo de ataques racistas da torcida do time peruano Real Garcilaso, durante partida da Copa Libertadores.

As situações de preconceito foram lembradas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.

“Deve haver um endurecimento no Código Penal para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em delitos raciais”, disse Capiberibe, ressaltando que só uma mobilização social e política pode impedir que se repitam situações como essa.

A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, tramita em regime de urgência constitucional e já foi aprovada por três comissões na Câmara dos Deputados, mas como ainda não foi totalmente analisada nos 45 dias exigidos nesses casos, o texto engrossa a fila de matérias urgentes com pendencia de apreciação no plenário na Casa.

Até que todas essas matérias sejam votadas, por ordem de chegada, a pauta no plenário da Câmara Federal fica trancada. Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria ainda precisará ser apreciada no Senado, onde Paulo Paim espera que a votação seja rápida.

Ainda segundo o senador petista, quando chegar ao Senado, o mérito da proposta deve ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).