Agência Brasil.

A Câmara Federal tem a oportunidade, nesta semana, de destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Amanhã (11), os parlamentares devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.

O projeto é o primeiro de cinco matérias que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações.

A demanda do Governo Federal é clara: o texto precisa ser aprovado rapidamente. A urgência foi declarada desde o início da tramitação e intensificada depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidente Dilma Rousseff (PT).

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.

A divergência, entretanto, pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede. Molon acredita que a alteração de redação feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.