Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSB), referentes ao exercício de 2012. Na prática, a corte confirma que o socialista não cometeu nenhuma irregularidade, respeitando integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que diz respeito aos investimentos legais em Educação e Saúde.

Com isso, cai por terra a acusação, de integrantes da oposição, bem como as acusações do atual prefeito Vado da Farmácia (PSB), de que ocorreram ilegalidades nas contas do ex-prefeito. Em ano eleitoral, chegaram a difundir, inclusive, práticas não condizentes dentro da lei quanto a licitações para contratação de carros pipas.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, Lula Cabral chegou, inclusive, a deixar o município numa posição privilegiada em relação às contas do município, destacando o seguinte:

“Desconsiderando-se as despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas, pois em restos a pagar não processados, é dado reconhecer que o município encerrou o exercício financeiro de 2012 apresentando superávit financeiro de R$ 12.687.022.56, não havendo que se falar, portanto, em violação ao art. 42 da LRF”, diz o parecer.

Na verdade, ao contrário do alegado débito, Lula Cabral deixou quase R$ 13 milhões em caixa para a atual gestão, conforme evidenciou o Tribunal de Contas do Estado.

Relator do processo, o conselheiro Dirceu Rodolfo, do TCE, orienta à Câmara de Vereadores do Cabo a aprovar as contas de Lula Cabral, acatando, integralmente, a recomendação do Tribunal.

“Ao cabo das análises, não há nada que possa ser contestado nas contas do Cabo em relação ao período de 2012”, diz o relator. Segundo ele, Lula Cabral cumpriu todas as recomendações do TCE referentes ao que determina a lei, para investimentos nos diversos setores da administração, como Educação, quando cumpriu 25% na manutenção do desenvolvimento do ensino e em torno de 68% na remuneração de profissionais do magistério da educação básica.

Cumpriu, ainda, o Fundeb, utilizando 25,16 % da receita, quando o mínimo é de 25%. Na saúde o mínimo de investimento é de 15% da receita, mas a gestão de Lula Cabral utilizou 25,35% da receita vinculável do município em saúde. Em relação a pessoal, o montante de despesas chegou a no máximo a 48,84% quando o limite máximo é de 54%. “A analise das contas evidencia o cumprimento dos limites constitucionais e legais”, acrescenta o relator.

“Essa decisão do Egrégio Tribunal de Contas vem dirimir todas as dúvidas acerca das contas de 2012, bem como desmistificar as mentiras injustas sofridas” desabafou Cabral.