Hylda Cavalcanti
Rede Brasil Atual

Uma das principais dificuldades para o governo na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional foi observada desde o início deste ano: trata-se do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pegou a relatoria de uma medida provisória vista com preocupação pela equipe econômica e foi reconduzido, no final do ano, à liderança do seu partido.

Eduardo Cunha foi, no ano passado, um dos responsáveis por algumas derrotas contabilizadas pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional. O parlamentar – que chegou a provocar por mais de duas vezes o trancamento da pauta do plenário e orientou os deputados peemedebistas a não participarem de determinadas votações – teve atuação significativa, sobretudo, durante a apreciação da MP dos Portos.

Apesar de ter evitado dar declarações a respeito, o peemedebista também inicia os trabalhos legislativos deste ano como relator da MP 627/13, que promove alterações na legislação contábil e tributária no país. O texto precisa ser apreciado, antes, por uma comissão mista, mas tem prazo para ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 20 de fevereiro.

Cunha garantiu estar empenhado na elaboração do relatório, além de estabelecer novas condições para que bancos, seguradoras e multinacionais venham a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma vez que a matéria tem o objetivo de harmonizar as regras que regem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com novos critérios contábeis.