O prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou dois projetos de lei ambientais que serão encaminhados à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3). O primeiro cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup). A segunda matéria define uma série de medidas para o enfrentamento às mudanças climáticas. O objetivo das propostas é alinhar a cidade aos esforços mundiais para as questões climáticas, estabelecendo uma política ambiental bem organizada e, assim, instituir regras mais sérias de preservação da cobertura vegetal e o uso racional dos recursos naturais.

Previsto no plano de governo da atual gestão, o Smup tem a proposta de fixar um novo mapa de preservação das áreas verdes e rios do município. A proposição unifica a legislação existente, define e regulamenta todo o patrimônio natural da cidade. As disposições abrangem os grandes maciços vegetais e os pequenos espaços inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem.

O outro projeto encaminhado à Câmara do Recife foi o da Lei de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. O texto elenca uma série de instrumentos para a prefeitura combater os efeitos do aquecimento global. Entre as novidades, o prêmio e a certificação em sustentabilidade ambiental para construções, iniciativas de base comunitárias e personalidades públicas.

Novos negócios, que façam parte do setor mais poluente, também ficarão obrigados a fazer sua “pegada de carbono”. Isto é, eles terão que saber o quanto de CO2 o empreendimento vai emitir durante a execução dos serviços para se instalar na cidade e, depois, devem fazer a mitigação desses gases.

O prefeito lembrou ainda o inventário de Gases do Efeito Estufa, que está perto de ser concluído a partir de uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo leva em conta o quanto de CO2 é produzido pela rede de transportes da cidade (carros, motos, ônibus, aviões, entre outros) e pela geração de resíduos sólidos.