Hylda Cavalcanti
Rede Brasil Atual

Num ano em que o Congresso Nacional praticamente terá cinco meses para conseguir tocar suas pautas legislativas – levando-se em conta a realização da Copa do Mundo em junho e as eleições a serem realizadas no segundo semestre –, governo e líderes partidários da base aliada deram início, na tarde de ontem (30), às articulações para votação dos temas definidos como prioritários, a partir do começo dos trabalhos da Câmara e Senado.

Ficou acertado que farão parte dessa lista os projetos referentes ao código de mineração, a regulamentação do marco civil da internet e a regulamentação do trabalho doméstico, além da apreciação dos vetos presidenciais e da votação de quinze medidas provisórias.

Também foi incluída entre as prioridades a tramitação, em ritmo célere, do projeto que estabelece sistema de cotas raciais para ingresso no serviço público e o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS, paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa – derrubado pelo próprio Congresso Nacional no ano passado e reencaminhado pelo Palácio do Planalto por meio de novo projeto.

O martelo foi batido após reunião entre os líderes da Câmara e Senado e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Segundo parlamentares que participaram do encontro, a ministra externou preocupação do governo no sentido ser feito um bom trabalho para garantir a aprovação dos vetos presidenciais a matérias que contrariaram orientação do Poder Executivo. E que, conforme o argumento apresentado, podem vir a comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Prazo de validade – A ministra também teria pedido especial atenção à votação das medidas provisórias, uma vez que muitas delas possuem data de validade para que sejam aprovadas. A principal, que ficou de ser submetida ao plenário já nos primeiros dias de trabalho legislativo, é a referente à recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica para serem doados à Bolívia. Caso não seja votada até o dia 10 de fevereiro, a medida perde a validade.

Outra medida provisória de destaque é a que libera R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender a despesas consideradas “imprevistas e urgentes” em nove ministérios. A rubrica tem como objetivo atender a localidades atingidas por desastres naturais. Os recursos vão, em sua maior parte, para o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Defesa Civil – e vão fazer a diferença na destinação de verbas para os municípios que sofreram com as enchentes do início do ano.