Lei anticorrupção: um avanço, mas não elimina o mal

 A nova lei anticorrupção é um importante passo, mas não se deve esperar que vá eliminar a corrupção no país. A corrupção no país é
endêmica e persistente, permeia os poderes da República e goza de
inacreditável impunidade. É o que  afirma o jornal Valor Econômico em editorial.

”Independentemente da qualidade da lei, e a nova lei anticorrupção tem várias virtudes, ela pode não conseguir ultrapassar as barreiras institucionais que tornam a corrupção resistente e sua punição, uma proeza”, diz o editorial, lembrando que se a lei dificultar a corrupção e ajudar a colocar na cadeia um número razoável de corruptores já terá dado uma contribuição histórica.

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Modesto Carvalhosa afirma que a Lei Anticorrupção constitui iniciativa
importante, que segue uma tendência internacional de combate à
corrupção. Contudo, o advogado alerta que essa lei contém disposições genéricas em relação a alguns pontos principais, que podem gerar efeitos reversos na sua aplicação.

‘Os dois principais pontos de preocupação são a ausência de mecanismo de coordenação entre os diversos competentes para instauração e julgamento de processos administrativos; e a ausência de sigilo e imunidade, nas esferas civil e penal, para os beneficiários dos acordos de autodelação (leniência) com empresas envolvidas’, diz.