O prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou, na última segunda-feira (9), um decreto instituindo o código de ética dos servidores municipais. O documento, que servirá como orientador para todos os funcionários, foi elaborado pela Prefeitura da Cidade do Recife tomando como base os códigos dos governos federal e estadual. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município ao longo da semana.

De acordo com a assessoria da prefeitura, uma das finalidades do Código de Ética dos Servidores Municipais é estabelecer regras básicas no que diz respeito aos conflitos de interesse e restrições às atividades profissionais dos funcionários.

Segundo o documento, são atribuições fundamentais dos funcionários zelar pela boa relação com os cidadãos; agir de forma clara e transparente; racionalizar o uso de bens e materiais; respeitar os prazos previstos em lei e os determinados por seus superiores para o desempenho de suas atividades e priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, entre outros.

‘Nós estamos estabelecendo aqueles controles aqui na administração municipal que já avançaram, inclusive, na União. Fizemos a Lei de Acesso à Informação, criamos o Portal da Transparência do Recife, estamos fortalecendo a controladoria e, agora, temos o código de ética, que vai balizar nossas ações. São todas essas ações que vão avançando e fixando no município a questão do controle interno de maneira definitiva’, afirmou Geraldo.

Com o código, a Prefeitura do Recife passa a ter uma Comissão Central de Ética, que será composta por cinco membros. Entre as atribuições da comissão estão a orientação dos servidores quanto à sua postura ética em situações específicas bem como a divulgação do próprio documento instituído por decreto ontem.