Lançado no último fim de semana, o relatório “O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, analisa com profundidade os planos e as políticas criadas pelos Estados

Na data em que é celebrado o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher na América Latina e Caribe, 25 de novembro, a luta pelo fim desse grave problema mostra conquistas, mas também deficiências. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), duas de cada três mulheres são assassinadas na América Central apenas pelo fato de serem mulheres.

Por conta dessas circunstâncias, a fim de analisar em profundidade os planos e as políticas criadas pelos Estados de cada região e sua legislação com o quadro legislativo em vigor, foi lançado no último fim de semana, no Panamá, o relatório “O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, elaborado pelo PNUD e pela ONU Mulheres, em colaboração com o Instituto Nacional da Mulher do Panamá (Inamu).

De acordo com o PNUD, o documento sublinha que houve avanços na institucionalização de novas e melhores práticas, mais inclusivas e participativas, que impactam o projeto de desenvolvimento das políticas e planos nacionais de igualdade de gênero e que lutam contra a violência às mulheres, brindando de forma progressiva uma resposta cada vez mais integral. Entretanto, o mesmo texto mostra importantes deficiências e sugere uma série de recomendações para uma maior efetividade no enfrentamento do problema.

O informe identifica a presença de “nós críticos” (fatores político-institucionais, que seriam a falta de ação e apoios políticos, articulação institucional frágil, falta de integração entre os setores, dentre outros) na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e planos para colocar fim à violência. Para acabar com essas fragilidades, a proposta do relatório se baseia na abordagem da violência contra a mulher em uma política de Estado, estímulo dos projetos relacionados ao tema, além do fortalecimento dos quadros políticos e operacionais da administração pública para uma instauração mais eficaz dos projetos nacionais e integrais.

Situação preocupante

A ideia do PNUD e ONU Mulheres com o documento é promover a formulação de estratégias específicas com um enfoque integral e cujos objetivos estejam centrados nos eixos de prevenção, atenção, sanção, e reparação da violência, o que atualmente não ocorre. É o caso, por exemplo, da República Dominicana. Segundo o portal Dominicanos HOY, este ano 52 feminicídios foram registrados no país. O Ministério Público dominicano revela que, embora receba mais de 50 mil denúncias por maus tratos intrafamiliares, apenas 4% dos casos conhecidos de feminicídios são julgados e só 2% obtêm a condenação.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) também revela dados preocupantes. Um deles é que 60 milhões de meninas em todo o mundo são vítimas de violência sexual no caminho para a escola todos os anos, dentre outros casos ainda não descobertos. Por conta disso, a organização está promovendo uma mobilização de 16 dias de ativismo contra a violência sexual e de gênero.