Na contramão da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do Governo Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, há pouco, que a votação do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet está longe de ser concluída e não deve ocorrer nesta terça-feira (26).

O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência. “O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou me reunir com líderes, porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [que destina multa adicional de 10% para o Minha Casa, Minha Vida] e do porte de armas [para agentes penitenciários]. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.

Henrique Alves quer aproveitar a reunião com as lideranças partidárias na tarde de hoje para definir matérias que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, como o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). “A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e não vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso”, argumentou.

Exame.