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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (5) que há “uma somatória de projetos que podem ultrapassar a casa de R$ 50 [bilhões], R$ 60 bilhões ou até mais ao ano, coisa que é absolutamente impossível de ser sustentada pela arrecadação”.  Ela se referiu a projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que, se aprovados, devem criar mais gastos para a União.

Ideli falou com jornalistas ao chegar ao Congresso Nacional, onde acompanha as negociações sobre a PEC do Orçamento Impositivo, marcada para a tarde de hoje.

Ontem, a ministra participou de uma reunião com líderes da base governista na Câmara dos Deputados e cobrou deles que ajudem o governo não aprovando esses projetos que criam despesas, apelidados de “pauta-bomba”. “Nós temos feito sempre esse debate, essa interlocução com os líderes, tendo em vista que, para toda e qualquer despesa, nós temos que ter a receita, tem que ter a arrecadação”, disse Ideli.

Quanto aos projetos que criam gastos, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que “não é questão de pauta-bomba”. Segundo ele, “às vezes tem as demandas do Poder Executivo, mas tem a demanda do Legislativo e nem sempre, obrigatoriamente, casa a demanda do Executivo com a demanda do Legislativo”, afirmou.

“Mas tem coisas que são demandas do Legislativo, pelos deputados, pelos parlamentares, pela base do eleitor, dos municípios, dos estados, que nós temos que apreciar com muito cuidado, sobretudo com relação à responsabilidade fiscal”, completou.

Responsável por definir quais textos entram na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, Henrique Alves não garante que projetos polêmicos ficarão fora das votações. O peemedebista afirmou que o projeto de criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde será colocado em votação no próximo dia 12 de novembro, independentemente de haver uma proposta de consenso entre o governo e os sindicalistas.

“Esse é um problema que a União diz que não tem como dar mais nenhuma contrapartida além do que dá hoje, R$ 950”, disse. Contudo, o parlamentar afirmou que “todas as prefeituras estão muito debilitadas” e não poderiam arcar com o aumento salarial dos agentes. “O governo também, por outro lado, não quer abrir para ter contrapartida obrigatória, porque já faz muito e já repassa esse valor”.