Por  CÉLIA LABANCA
As pessoas que se dedicam a escrever para meios de comunicação semanalmente, como os articulistas de qualquer jornal, por exemplo, o fazem porque gostam, porque querem arrazoar sobre o discutível, ou contestável, porque têm o desejo de se comunicar saindo do raso da dialética adolescida pelo comum dos humanos que pouco se importa com o futuro, e com a consciência de que para evoluir é necessário pensar. Eles refletem a história hoje. São obreiros da crítica cotidiana num enorme esforço de descentralizar o pensamento, como que alertar seus leitores para a realidade. Muito mais para a que pode ser mudada, transformada, melhorada.
Só que está ficando difícil até isto. Polêmicas a serem discutidas quase diariamente, são muitas. Muitas delas por profundo preconceito, ou por asseverações difusas. Tantas que parece que estamos vivendo, literalmente, aquele samba do crioulo doido. Uns querem proibir a ida dos gays às igrejas, como se Deus escolhesse ou não a quem adotar, ou fosse homofóbico contumaz; outros que dizem que não, lutam para censurar a liberdade de expressão, apenas interessados no lucro que possa dar uma ou outra biografia. E, ainda tem que tudo isto impede, e limita o conhecimento, a liberdade, e o respeito aos direitos humanos neste país.
Pois bem, assim, estamos sempre diante da urgência de arguir e arrazoar, por à mesa, abrir o jogo sobre o que está posto, vamos lá… Alguns artistas pedem a manutenção dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que determina ser ilegal a publicação de fatos que ”atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”, com relação à possibilidade de biografias livres, e sem autorização prévia.
Para começar, não seria isto censura? Porque a liberdade de expressão também está prevista legalmente, foi uma conquista, e nada justificaria inviabilizá-la, pois que traria enormes danos para a cultura e a história.
Nenhum escritor ou escritora, jornalistas, ou historiadores e historiadoras estariam dispostos, creio, a se dedicarem a biografar famosos sem lhes respeitar a fama, a intimidade, ou o peso e valor do seu conjunto de obras. Sairia muito caro financiar e publicar inverdades. Nem teria sentido. Por isto que os supostos famosos biografados, ou a serem, não deveriam ter do que reclamar ou criticar na medida em que, políticos, compositores, e grandes artistas em geral, já têm vida pública. O que é público é público, com a presunção maior de que nada se tenha a esconder. Faltando-lhe apenas o registro. Se são merecedores de uma biografia mesmo que não seja a idealizada por eles, no caso de desrespeito ou desmoralização podem e devem combater legalmente os artífices das mesmas. Portanto…
O problema a ser analisado em se tratando dos que são contra a publicação livre, como é feita nos países mais desenvolvidos do mundo, são as brigas de ego, e o desejo empresarial e financeiro. Outra coisa, a justiça existe, por mais lenta que seja. O que significa, que se o biografado, ou a biografada se sentir menosprezado ou ameaçado em seus direitos, pode recorrer a ela, como se sabe. Mas, pelo visto, tem parecido mesmo que estão querendo uma parceria com os escritores ou escritoras. Talvez, se a lei previsse um percentual do lucro dos autores para eles, como matéria prima que podem se considerar, não houvesse tanta celeuma.
No fim, tudo isto de exigência de autorização, é uma pena, porque não seria só a colaboração para o retrocesso, um entrave a mais para a ciência narrativa de quem faz e fez este país nos seus mais variados vértices, como o incentivo a que outras proibições venham a existir. Também, ampliaria a burocracia jurídica, ativaria o egocentrismo, e a vaidade, por vezes perniciosa, e deixaria a história pra lá. Se bem que o apelo material hoje é tão forte que só o orgulho e o prazer de ter feito pela arte, pela cultura e pelo povo, e ter visto tudo publicado não significa mais nada!

Célia Labanca.