O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar um acordo com os líderes de bancada na Casa para votar ainda nesta terça-feira (8) o projeto que limita a criação de partidos políticos. A proposta inibe a criação de siglas ao impedir que o tempo de tevê e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.

“Acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que, do ponto de vista do Congresso  Nacional, nós possamos dar um basta. Então nós vamos retomar a tramitação daquele projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos. Nós temos uma medida provisória trancando a pauta, mas nós vamos conversar com os líderes para em seguida nós apreciarmos esse projeto de lei que é importante para estancar essa pulverização partidária”, disse Renan.

Embora tenha sido votado e enviado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o projeto teve sua tramitação suspensa após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em junho, no entanto, a maioria dos integrantes da Suprema Corte entendeu que o Poder Judiciário não poderia interferir no funcionamento do Legislativo e liberou a tramitação da matéria.

As novas regras devem valer apenas para os partidos criados após a sua aprovação, o que não é o caso das legendas recentemente formadas, como o Solidariedade e o PROS.

Exame.