O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou “regulares, com ressalvas” as contas do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas não foram julgadas irregulares porque os conselheiros levaram em consideração que o prefeito não era o ordenador de despesas nas irregularidades identificadas em obras de engenharia e contrato de publicidade.

A sessão que avaliou as contas ocorreu no último dia 27 de agosto. Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Câmara do TCE consideraram a apresentação da prestação de contas sem todos os documentos essenciais; identificaram erros contábeis no registro de contribuições previdenciárias; despesas irregulares com licitações e contratos administrativos; despesas não comprovadas, por intermédio de convênio com o Centro de Estudos e Apoio à Escolas das Comunidades de Olinda e despesas indevidas nas obras de engenharia auditadas, entre outras.

Os conselheiros julgaram como irregulares as contas da secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Conceição da Costa Silva, determinando a devolução de R$ 187.330,80; do secretário de Desenvolvimento Social e Econômico, Alberto Deodoro Simões Belo, determinando a devolução de R$ 42 mil; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilson Braga, que terá de devolver R$ 27 mil.

E ainda do secretário executivo de Obras, João Batista Cavalcanti Neto, e do diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Obras, Ezequiel de Almeida, por despesas indevidas no valor de R$ R$ 42,6 mil; do chefe do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais da Secretaria de Educação, Alexandre Sérgio Alves Ferreira, que deverá R$ 30,4 mil.