Após o primeiro secretário da Câmara do Recife, Augusto Carreras (PV), ter convocado coletiva de imprensa para condenar os atos de vandalismo realizados durante o protesto pela implantação do passe livre, o presidente da Casa de José Mariano, Vicente André Gomes (PSB), vem a público repudir o ocorrido. Em nota, o socialista ainda afirma que não foi contatado em momento algum pelos representantes do movimento, como fora dito por um dos seus integrantes.
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O presidente da Câmara do Recife destacou também que segue aberto ao diálogo, ressaltando que criou uma comissão específica para discutir o assunto e negociar com o movimento. Segue, abaixo, o texto assinado por Vicente André Gomes:
Nota de esclarecimento à imprensa
O Presidente da Câmara Municipal do Recife, Sr. Vicente André Gomes, vem esclarecer sobre informações publicadas hoje pela imprensa, sobre o movimento ocorrido ontem em nossa cidade.
1. Esclarecemos que, a Câmara Municipal Recife, bem como a sociedade, repudiam qualquer ato de vandalismo.
2. A respeito de declarações do movimento Passe Livre, venho afirmar que, em nenhum momento, o Sr. Pedro Josephi contactou esta presidência, por telefone ou pessoalmente, durante todo o dia de ontem. Sempre que os representantes do Movimento Passe Livre vieram organizados em comissão, foram recebidos por esta casa. O compromisso que havia sido marcado ontem foi entre a Comissão Especial de vereadores com a comissão do movimento, mas, de acordo com a Comissão Especial criada por esta casa, os manifestantes não compareceram ao encontro marcado. Volto a afirmar que estamos abertos a qualquer diálogo, como sempre estivemos, e para isso, é que existe um canal, que é a Comissão Especial criada para esta finalidade.
3. Sobre a CPI dos Transportes, o pedido foi indeferido por esta Presidência, amparado por parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, por não apresentar justificativa jurídica, quando em coletiva de imprensa no dia 13.08.2013, fora informado que “o requerimento dos manifestantes não atende aos requisitos do regimento interno nem da Lei Orgânica do município, pois, a CPI apura irregularidades específicas, um fato determinado, e no requerimento não havia denúncia alguma, apenas solicitava que se investigasse a situação do transporte público”. O regimento afirma que, para não ser colocada em votação, a CPI precisa ter a assinatura de 13 vereadores signatários. A comissão do movimento Passe Livre solicitou-me um prazo de 15 dias para que conseguissem as assinaturas dos vereadores. Aceitamos de pronto. Entretanto no dia seguinte, o vereador Raul Jungmann protocolou um pedido de CPI, e daí, tive que encaminhar este pedido para a Procuradoria da Casa, que é a função do Presidente deste poder. Portanto, não poderia fazê-lo de forma diferente. Uma CPI não pode representar o desejo de apenas uma assinatura.
4. Sobre a suspensão dos trabalhos ontem e o fechamento da Casa José Mariano, o fizemos por motivo de segurança, comunicando ontem à imprensa e à população, através de nota. Portanto, cumpri e cumprirei quantas vezes for necessário todos os mecanismos legais de proteção à integridade dos servidores e desta Casa Legislativa, cujo prédio é um patrimônio público tombado.
Vicente André Gomes
Presidente da Câmara Municipal do Recife