Para os procuradores da República Márcio Torres e Oscar Costa Filho, houve abuso de autoridade e uso desproporcional da força durante ação da Guarda Municipal de Fortaleza, que deve ser investigada em novo inquérito.

Segundo o MPF, o pedido será realizado à Polícia Federal, investigando o procedimento efetuado pela Prefeitura de Fortaleza durante a desocupação. Em audiência realizada ainda nesta sexta, os procuradores ouviram relatos de manifestantes que sofreram agressões de agentes da Guarda Municipal durante o ato.

Para o MPF, houve uso desproporcional da força e abuso de autoridade durante a ação de desocupação, iniciada na madrugada da última quinta-feira (8). Além disso, segundo os procuradores, como a área do Cocó onde são realizadas as intervenções pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dependia de um mandado de reintegração de posse para que o efetivo da Guarda Municipal pudesse agir no local.

Oscar Costa Filho e Márcio Torres reafirmaram que, mesmo que houvesse o mandado, o procedimento de desocupação da área teria de ser realizado durante o dia, com supervisão judicial.

Audiência

Na audiência desta sexta-feira, o MPF colheu dados de manifestantes que sofreram agressões para que possam ser convocados a prestar depoimentos quando o novo inquérito for instaurado. Com base em relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Polícia Federal já havia aberto inquérito, no último dia 27 de julho, para investigar a legalidade da obra para construção de viadutos no Cocó.

com informações da tirbunadoceará