Hylda Cavalcanti

Da Rede Brasil Atual

Depois de ter passado por várias saias justas nos últimos dias, como o recuo no projeto que objetivava aumentar a duração dos cursos de Medicina em mais dois anos e na anulação da portaria que autoriza a realização de cirurgias para mudança de sexo na rede pública de saúde, o governo deu, finalmente, na tarde desta quinta-feira (1º), grande passo em relação aos cuidados com mulheres vítimas de estupro no país.

Trata-se do anúncio da sanção, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei (PL) 3, de 2013, referente a cuidados com mulheres vítimas violência sexual – tema que vinha, pelo seu teor, sendo criticado por entidades evangélicas e da Igreja Católica.

Na prática, a matéria, proposta inicialmente em 1999 pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), não apenas determina a todos os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam atendimento imediato às vítimas de violência sexual.

Como também autoriza o uso da pílula do dia seguinte – que já era liberada mediante norma do Ministério da Saúde, mas não tinha força de lei – por meio do que foi chamado, ao longo da tramitação do PL no Congresso, como “profilaxia da gravidez”. 

Além disso, os hospitais passam a ser obrigados a fornecer informações sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis para as pessoas que são vítimas de estupro.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a lei sancionada aborda toda o pensamento que tem sido defendido sobre o tema pelo governo. “Amenizará, definitivamente, o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual”, destacou, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Menicucci chamou a atenção para as estatísticas, segundo as quais, no mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.