A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, assinou convênio ontem (25) com sete prefeituras mediante o qual se comprometem a enviar ao órgão, por meio eletrônico, dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.

Os municípios conveniados são Recife, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês.

Comparecerem à reunião os prefeitos Vado da Farmácia (Cabo de Santo Agostinho), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês), além do vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes. Os outros enviaram representantes.

Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.

Teresa Duere pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos dizendo que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.