O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Governo do Estado, através de pedido encaminhado ao Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), a interdição de trechos do litoral pernambucano nos períodos mais propícios ao ataque de tubarões. A medida vem após a morte da turista paulista Bruna Gobbi, de 18 anos, ocorrida na última segunda-feira (22).
A recomendação foi expedida na noite de ontem (23) e encaminhada ao Cemit e à Procuradoria-Geral do Estado. “Eles têm essas informações porque monitoram essa situação há anos. Não é uma proibição para o ano inteiro, nem para o litoral inteiro. São locais específicos e períodos do ano em que essa interdição deve ocorrer”, disse o autor do pedido, promotor Ricardo Coelho.
Segundo ele, o governo deve ampliar a abrangência dos cinco decretos estaduais que proíbem a prática de esportes náuticos no litoral pernambucano. “O que queremos é uma complementação. Do jeito que os decretos estão não protegem a população e o turismo do estado. A cada vez que tem um ataque, a repercussão espanta turistas por meses ou anos”, diz o promotor.
Na prática, o que o Ministério Público deseja é que os bombeiros e salva-vidas tenham o poder legal de impedir o acesso das pessoas às praias, nessas circunstâncias. “A jovem que morreu viu a placa, foi advertida pelo dono da barraca, pelos bombeiros e, no entanto, entrou no mar e foi atacada. Se o decreto desse poder de polícia ao bombeiro, isso não teria acontecido. […] Hoje, o bombeiro militar não tem poder pra proibir. Com o decreto, poderia tomar uma providência mais eficaz caso o banhista insista em entrar no mar”, pontua o promotor.
Pelo fato de o Cemit ser vinculado à Secretaria de Defesa Social, o secretário Wilson Damázio comentou a recomendação. Ele disse que ainda não recebeu o documento, mas adiantou que a medida é desnecessária. “As medidas preventivas têm sido adotadas, mas infelizmente ocorre [o ataque]. Foi imprudência das banhistas. Temos feito trabalho de monitoramento da orla, inclusive com colocação de novos postos integrados de segurança. A recomendação atenta contra o direito constitucional de ir e vir. Nem na época da [epidemia de] cólera eu vi isso. Não tem polícia nesse mundo que vá conseguir dar conta da medida.”
O promotor Ricardo Coelho informou que a Procuradoria do Estado tem 15 dias para se posicionar em relação à recomendação. “Se o governo se recusar, pretendemos ingressar com uma ação civil pública. São 59 ataques e 24 mortos. Com uma estatística dessas, diante de tais números, penso que nenhum juiz se recusará a dar uma decisão em favor à interdição. Seria fácil para o Ministério Público obter essa decisão judicialmente. Penso que o bom senso vai prevalecer”, finaliza.