A oposição pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a revogação da medida provisória que criou o programa “Mais Médicos”, que decidiu ampliar a graduação de medicina e permitiu a entrada de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma para atuar no país.

De acordo com o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a medida é inconstitucional e não respeita os critérios de urgência e relevância exigidos para edição de uma medida provisória. Outro argumento é que o texto fere o direito do exercício de liberdade do exercício profissional.

O democrata propõe então duas alternativas à revogação: edição de nova medida provisória adequando todo o texto à norma constitucional ou a revogação e edição da medida incluindo apenas temas urgentes, como a contratação de médicos já formados no país ou estrangeiros com diplomas revalidados.

“Não procede o argumento que o governo tenta empurrar goela abaixo da nação de que o segundo ciclo nos cursos de medicina destina-se à melhoria do sistema de saúde. Na verdade, a pretensão governamental consiste única e exclusivamente em resolver as deficiências do Estado no setor, não se podendo aceitar que para isso o poder público imponha arbitrária e unilateralmente o local onde médicos ou quaisquer outros profissionais devem prestar serviços, lhes suprimindo seu direito de escolha”, afirmou Caiado.